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Direito

Gostaria de saber quais são os seus direitos e deveres na Suíça? Nesta página, reunimos os centros de aconselhamento e endereços mais importante sobre os temas residência, nacionalização, reagrupamento familiar, casamento e proteção contra a discriminação.

Residência

Que autorizações de residência (documentos de identificação) existem? Que direitos tenho, com o documento de identificação que receber?

  • O cantão de Berna disponibiliza informações sobre este tema em Hallo-Bern.ch.

Nacionalização e reagrupamento familiar

Como posso obter a nacionalidade suíça?

Pode consultar as informações e os pontos de contacto nas seguintes páginas de Internet:

Como posso trazer a minha família para a Suíça?

Já mora na Suíça e gostaria de trazer a sua família para cá?

 

Aconselhamento jurídico e direito migratório

Onde posso obter aconselhamento jurídico gratuito?

As seguintes instituições prestam-lhe aconselhamento gratuito ou acessível:

Na página de Internet da cidade de Berna pode consultar uma lista de todos os centros de aconselhamento jurídico da cidade de Berna (DE).

Que leis se aplicam particularmente a mim, enquanto estrangeiro(a)?

  • A Lei Relativa aos Estrangeiros e à Integração (AIG) regula, por ex., questões relacionadas com vistos, imigração e residência. Pode consultar a lei na página de Internet do SEM (DE, FR, IT, EN).

Direitos especiais e proteção contra a discriminação

Onde posso obter ajuda em caso de problemas com a administração?

Onde posso obter ajuda, caso tenha sido descriminado(a)?

Foi vítima de racismo ou de outro tipo de descriminação? Pretende prestar apoio a outras pessoas que tenham sido vítimas de descriminação? Os seguintes centros disponibilizam-lhe informações e aconselhamento:

 

Quais são os meus direitos em caso de gravidez, casamento e matrimónio?

Está empregada e vai ser mãe? Mães e grávidas têm direitos especiais.

Tem dúvidas relacionadas com os temas casamento e matrimónio?

  • Pode consultar as informações sobre o tema casamento em ch.ch (DE, FR, IT, RM, EN).
  • Cabe a si decidir se, com quem e quando casa! A sua situação é diferente? Na página de Internet da cidade de Berna, pode consultar as informações sobre casamento forçado e matrimónio forçado (DE).
  • A sua relação é binacional? Chegou recentemente à Suíça? A Frabina presta aconselhamento em vários idiomas sobre o tema convivência entre pessoas de diferentes nacionalidades e culturas.
  • O Centro de Aconselhamento para Mulheres Infra Bern presta aconselhamento gratuito em vários idiomas sobre temas jurídicos relacionados com matrimónio, divórcio, licença de maternidade e direitos dos emigrantes (DE, FR, IT)

Violência doméstica

Fui vítima de violência doméstica. Onde posso encontrar ajuda?

Weitere Informationen.

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