Direito
Gostaria de saber quais são os seus direitos e deveres na Suíça? Nesta página, reunimos os centros de aconselhamento e endereços mais importante sobre os temas residência, nacionalização, reagrupamento familiar, casamento e proteção contra a discriminação.
Que autorizações de residência (documentos de identificação) existem? Que direitos tenho, com o documento de identificação que receber?
- O cantão de Berna disponibiliza informações sobre este tema em Hallo-Bern.ch.
- A cidade de Berna esclarece como funciona a Assistência Social numa brochura multilíngue.
Como posso obter a nacionalidade suíça?
Pode consultar as informações e os pontos de contacto nas seguintes páginas de Internet:
- Cidade de Berna (DE)
- Cantão de Berna (DE, FR)
- Federação (DE, FR, IT, RM, EN)
Como posso trazer a minha família para a Suíça?
Já mora na Suíça e gostaria de trazer a sua família para cá?
- O Einwohnerdienste da cidade de Berna disponibiliza-lhe informações sobre o reagrupamento familiar. Precisa de aconselhamento? Agende uma reunião pessoal (DE).
- O Fachstelle für Migrations- und Rassismusfragen oferece eventos informativos (DE).
Onde posso obter aconselhamento jurídico gratuito?
As seguintes instituições prestam-lhe aconselhamento gratuito ou acessível:
- Berner Rechtsberatungsstelle für Menschen in Not (DE, FR, IT, EN)
- Rechtsberatung des Treffpunkts Untermatt
- Bernerischer Anwaltsverband (DE, FR)
- Infra Bern (DE, FR. EN)
Na página de Internet da cidade de Berna pode consultar uma lista de todos os centros de aconselhamento jurídico da cidade de Berna (DE).
Que leis se aplicam particularmente a mim, enquanto estrangeiro(a)?
- A Lei Relativa aos Estrangeiros e à Integração (AIG) regula, por ex., questões relacionadas com vistos, imigração e residência. Pode consultar a lei na página de Internet do SEM (DE, FR, IT, EN).
- Na página de Internet do SEM, pode consultar as respostas às perguntas mais frequentes sobre a AIG (DE, FR, IT).
Onde posso obter ajuda em caso de problemas com a administração?
- O Ombudsstelle da cidade de Berna presta aconselhamento e atua como mediador em caso de conflitos com a administração municipal (DE).
Onde posso obter ajuda, caso tenha sido descriminado(a)?
Foi vítima de racismo ou de outro tipo de descriminação? Pretende prestar apoio a outras pessoas que tenham sido vítimas de descriminação? Os seguintes centros disponibilizam-lhe informações e aconselhamento:
- Berner Rechtsberatungsstelle für Menschen in Not (DE, FR, IT, EN)
- Gemeinsam gegen Gewalt und Rassismus – gggfon (DE)
- Ombudsstelle der Stadt Bern (DE)
Quais são os meus direitos em caso de gravidez, casamento e matrimónio?
Está empregada e vai ser mãe? Mães e grávidas têm direitos especiais.
- Na página de Internet da Familie und Quartier da cidade de Berna, pode consultar as informações e os centros de aconselhamento (DE).
- Também pode consultar as informações sobre os seus direitos na página de Internet do sindicato Unia (DE, FR, IT, EN).
Tem dúvidas relacionadas com os temas casamento e matrimónio?
- Pode consultar as informações sobre o tema casamento em ch.ch (DE, FR, IT, RM, EN).
- Cabe a si decidir se, com quem e quando casa! A sua situação é diferente? Na página de Internet da cidade de Berna, pode consultar as informações sobre casamento forçado e matrimónio forçado (DE).
- A sua relação é binacional? Chegou recentemente à Suíça? A Frabina presta aconselhamento em vários idiomas sobre o tema convivência entre pessoas de diferentes nacionalidades e culturas.
- O Centro de Aconselhamento para Mulheres Infra Bern presta aconselhamento gratuito em vários idiomas sobre temas jurídicos relacionados com matrimónio, divórcio, licença de maternidade e direitos dos emigrantes (DE, FR, IT)
Fui vítima de violência doméstica. Onde posso encontrar ajuda?
- O cantão de Berna reuniu os diversos centros de aconselhamento num folheto informativo para casos de emergência, em vários idiomas.
- Pode consultar as informações em vários idiomas e os contactos de emergência na página de Internet da cidade de Berna.